JEF - O Guia Definitivo

Esse é o curso mais completo que você terá acesso, e o objetivo é desmistificar a dificuldade na atuação no JEF. A partir de uma abordagem prática, estudaremos desde a história do JEF, seus princípios norteadores e como eles podem ser aplicados em seu favor.


Analisaremos a aplicação subsidiária da Lei 9.099/1995 e do CPC/2015. Ainda, nessa

primeira etapa, você conhecerá o JEF em um detalhado Raio X sobre benefícios concedidos e números da Justiça Federal para te orientar na escolha da melhor estratégia de atuação. Por fim, ainda nessa fase preliminar, te apresentarei a composição do JEF, regras de competência, valor da causa e dano moral.


Na segunda etapa, trago a complexa estrutura recursal afeta à esta área, sintetizando todas as disposições dos regimentos internos e Resoluções do CJF.


O curso apresentará os institutos recursais próprios do JEF, analisando cada um dos seus requisitos e as principais técnicas a serem observadas em cada elaboração de peça, tudo isso com o auxílio de uma cadeia recursal bem detalhada, que logo se tornará sua principal ferramenta de trabalho.


Você ainda terá uma aula especial sobre pesquisa de jurisprudência no âmbito do JEF. Você ainda terá acesso ao mais completo acervo de jurisprudência, catalogado por assunto, de essencial utilidade na elaboração de recursos.

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Conteúdo programático

  • MÓDULO 1 - HISTÓRIA, PRINCÍPIOS E REGRAS GERAIS

    Aula 1 - Um pouco da história 


    Aula 2 - Justiça do Cidadão 


    Aula 3 - Acesso à Justiça 


    Aula 4 - Princípios do JEF 


    Aula 5 - Princípios do JEF/ Aplicação subsidiária da Lei 9.099/95 e do CPC/15 


    Aula 6 - Dados e Panoramas - Parte 1 


    Aula 7 - Dados e panoramas -parte 2 


    Aula 8 – Composição 


    Aula 9 - Competência Absoluta 


    Aula 10 - Valor da Causa 


    Aula 11 - Dano Moral 

  • MÓDULO 2 - TUDO SOBRE RECURSOS NO JEF

    Aula 12 - O que é recorrer - A Justiça e a norma jurídica 


    Aula 13 - O que é recorrer - Princípio da dialeticidade 


    Aula 14 - Instâncias Superiores e Igualdade perante a lei 


    Aula 15 - Instâncias Superiores e a finalidade dos recursos 


    Aula 16 - Princípios do sistema recursal 


    Aula 17 - - Requisitos gerais - cabimento e legitimidade 


    Aula 18 - Requisitos gerais - preparo, tempestividade, regularidade formal, interesse e fato extintivo ou impeditivo 


    Aula 19 - Panorama geral dos requisitos de instância superior 


    Aula 20 - Impossibilidade de reexame de provas - Parte 1 


    Aula 21 - Impossibilidade de reexame de provas - Parte 2 


    Aula 22 Prequestionamento - Parte 1 


    Aula 23 Prequestionamento - Parte 2 


    Aula 24 - Esgotamento de instância e repercussão geral 


    Aula 25 - Dissídio jurisprudencial 


    Aula 26 - Impossibilidade de exame de matéria processual 


    Aula 27 - Cadeia Recursal - Parte 1 


    Aula 28 - Cadeia Recursal - Parte 2 


    Aula 29 - Cadeia Recursal - Parte 3 


    Aula 30 - Cadeia Recursal - Parte 4 


    Aula 31 - Pesquisa de Jurisprudência no JEF 


    Aula 32 - Compilação das normas disciplinadoras no JEF - "CPC DO JEF" 


    Aula 33 - Compilação das normas disciplinadoras no JEF - Anotações sobre as Res. 347 e 586 


    Aula 34 - Compilação das normas disciplinadoras no JEF - Questões de ordem da TNU 


    MAIS MATERIAIS BÔNUS E MATERIAIS COMPLEMENTARES 

  • MÓDULO 3 - DECISÕES IRRECORRÍVEIS, MANDADO DE SEGURANÇA, RECLAMAÇÃO E COISA JULGADA

    Aula 35 - Decisões irrecorríveis 


    Aula 36 - Mandado de Segurança - Parte 1  


    Aula 37 - Mandado de Segurança - Parte 2 


    Aula 38 - Reclamação - Parte 1  


    Aula 39 - Reclamação - Parte 2 


    Aula 40 - Reclamação - Parte 3  


    Aula 41 - Reclamação Parte 4 


    Aula 42 - Coisa Julgada no JEF - Parte 1 


    Aula 43 - Coisa Julgada no JEF - Parte 2 

  • MÓDULO 4 - REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA DA TNU (RGPS)

    Acordo Internacional - Brasil e Portugal - Renda Inferior Ao Salário Mínimo 


    Adicional de 25% - Extensão às Aposentadorias Voluntárias 


    Aposentadoria por Idade Urbana - Tabela Progressiva - Art. 142 Da Lei 8213/91 


    Aposentadoria Urbana - Anotação Extemporânea em CTPS 


    Aposentadoria Urbana - Tempo como Trabalhador Rural Anotado em CTPS 


    Aposentadoria Urbana - Aluno-Aprendiz – Requisitos 


    Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Fator Previdenciário - Tábua de Mortalidade 


    Aposentadoria Urbana - Declaração Extemporânea do Empregador - Início de Prova Material 


    Aposentadoria Urbana - Recolhimento de Contribuições - Atividade Rural Após a Lei 8.213/91 


    Aposentadoria Urbana - Atividade de Seminarista 


    Auxílio-Reclusão - Segurado Desempregado - Valor de Apuração 


    Auxílio-Reclusão - Cálculo Da Renda - Média dos Últimos 12 Meses 


    Auxílio- Reclusão - Flexibilização do Critério De Renda 


    Aviso Prévio Indenizado - Tempo de Contribuição 


    Benefício Assistencial - Portador de Hiv Assintomático - Condições Pessoais 


    Benefício Assistencial - Cômputo do Valor Do Benefício Para Fins de Percepção do Bolsa Família 


    E MAIS 147 DOCUMENTOS EM PDF 

  • MÓDULO 5 - EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA DA TNU (RGPS

    Aposentadoria à pessoa com deficiência - critérios 


    Aposentadoria urbana - tempo de serviço militar 


    Aposentadoria urbana - segurado empregado - cônjuge empregador 


    Atividade concomitantes - somente se vinculadas ao RGPS 


    Auxílio-reclusão - termo inicial - dependente menor 


    Auxílio-reclusão - filho concebido após a prisão 


    Auxílio-reclusão - prazos do art. 77 


    Auxilio-reclusão - fuga do segurado - manutenção da qualidade de segurado 


    Auxílio-reclusão - regime semiaberto 


    Benefício por incapacidade - DCB de auxílio-doença - prazo maior de 120 dias 


    Benefício por incapacidade - auxílio-doença parental 


    Benefício por incapacidade - dispensa de carência – AVC 


    Benefício por incapacidade - cumulação de auxílio-acidente e auxílio-doença 


    Benefício por incapacidade - auxílio-acidente - tempo de carência - impossibilidade 


    Benefício por incapacidade - auxílio-acidente - RMI da aposentadoria 


    Benefício por incapacidade - aids/sida - necessidade de verificação de quadro incapacitante 


    MAIS 40 DOCUMENTOS EM PDF 

  • MÓDULO 06- SÚMULAS DA TNU - COMENTADAS E SEPARADAS POR ASSUNTO

    Súmulas da TNU comentadas 


    Aposentadoria por tempo de contribuição - termo inicial 


    Aposentadoria urbana - anotação em CTPS - sentença trabalhista 


    Aposentadoria urbana - averbação de tempo de serviço rural não contributivo - majoração do coeficiente de cálculo 


    Aposentadoria urbana - tabela progressiva de carência - art. 142 da lei 8213/1991 


    Aposentadoria urbana - CTPS - presunção de veracidade 


    Aposentadoria urbana - aluno aprendiz 


    Benefício assistencial - reajuste - índice 


    Benefício assistencial - meios de prova 


    Benefício assistencial - conceito de incapacidade para vida independente 


    Benefício assistencial - necessidade de avaliação social 


    MAIS 50 DOCUMENTOS EM PDF 

  • MÓDULO 7 - REPETITIVOS DO STJ ORGANIZADOS POR ASSUNTO

    Auxílio-reclusão - segurado desempregado - critério de concessão 


    Benefício assistencial - exclusão de benefício no valor de 1 SM 


    Benefício assistencial - critério de renda - flexibilização 


    Benefício por incapacidade - auxílio-acidente - disacusia - perda mínima 


    Benefício por incapacidade - auxílio-acidente - majoração - lei 9.032/95 


    Benefício por incapacidade - auxílio-acidente - possibilidade de reversão da moléstia 


    Benefício por incapacidade - auxílio-acidente - lesão mínima - concessão devida 


    Benefício por incapacidade - auxílio-acidente - perda auditiva - critério de concessão 


    Benefício por incapacidade - auxílio-acidente - termo inicial 


    Benefício por incapacidade - aposentadoria por invalidez - termo inicial 


    Benefício por incapacidade - aposentadoria por invalidez -adicional de 25% 


    Benefício por incapacidade - cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria 


    Benefício por incapacidade - exercício de atividade remunerada 


    Benefício por incapacidade - forma de cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez oriunda de conversão de auxílio-doença 


    Cálculo de benefício - inclusão do 13ºsalário 


    Cálculo do benefício - valor salário de benefício 


    Contribuições em atraso - juros e correção monetária 


    MAIS 40 DOCUMENTOS EM PDF 

  • MÓDULO 08 - SÚMULAS DO STJ - ORGANIZADAS POR ASSUNTO

    Benefício por incapacidade - auxílio-acidente - novo infortúnio 


    Benefício por incapacidade - auxílio-acidente - disacusia 


    Benefício por incapacidade - aposentadoria por invalidez - termo inicial 


    Benefício por incapacidade - cumulação auxílio-acidente e aposentadoria 


    Benefício por incapacidade - critério de cálculo da RMI 


    Cálculo de benefício - renda variável 


    Correção monetária - débitos cobrados em juízo 


    Correção monetária dos salários de contribuição 


    Pensão por morte - legislação aplicável 


    Pensão por morte - renúncia de alimentos 


    Pensão por morte - critérios de concessão 


    Processo previdenciário - competência - ação previdenciária 


    Processo previdenciário - ação acidentária - interesse de agir 


    Processo previdenciário - ação acidentária - honorários 


    Processo previdenciário - honorários - base de incidência 


    Processo previdenciário - legitimidade do MP - ação acidentária 


    Processo previdenciário - cabimento de ação meramente declaratória 


    Processo previdenciário - isenção de custas e emolumentos 


    Processo previdenciário - termo inicial dos juros de mora 


    Rural - documento mais antigo 


    Rural - contribuição sobre mercadoria comercializada 


    Rural - prova exclusivamente testemunhal 

  • MÓDULO 9 - REPERCUSSÃO GERAL DO STF (ORGANIZADAS POR ASSUNTO)

    Auxílio- reclusão - critério de apuração de renda 


    Benefício assistencial - meios de comprovação da vulnerabilidade social 


    Benefício assistencial - art. 34 da lei 10.741/2003 para fins de cálculo da renda familiar 


    Benefício assistencial - concessão ao estrangeiro 


    Cálculo de benefício - conjugação de vantagens de dois regimes distintos 


    Cálculo de benefício - art. 29 da lei 8.213/1991 - benefício concedido antes de sua vigência 


    Pensão por morte - revisão após a edição da lei 9.032/1995 


    Revisão de benefício - tetos - benefícios concedidos antes das ECS 20/98 e 41/2003 


    Cálculo de benefício - lei vigente à época do preenchimento dos requisitos 


    Benefício por incapacidade - revisão do auxílio-acidente - lei 9.032/95 


    Processo previdenciário - prazo decadencial previsto na MP 1.523/1997 a benefícios concedidos antes de sua edição 


    Conversão de aposentadoria proporcional em aposentadoria integral por meio do instituto da desaposentação 


    Contagem recíproca - mescla de período 


    MAIS 20 DOCUMENTOS EM PDF 

  • MÓDULO 10 - SÚMULAS DO STF (ORGANIZADAS POR ASSUNTO)

    Contribuições previdenciárias - anterior à LOPS 


    Pensão por morte - união estável - desnecessidade de endereço comum 


    Processo previdenciário - juros de mora e precatórios 


    Processo previdenciário - natureza alimentar dos honorários 


    Processo previdenciário - valor probatório - CTPS 


    Processo previdenciário - tutela antecipada 


    Processo previdenciário - competência do juízo federal - faculdade 


    Processo previdenciário - cabimento de reclamação 


    Processo previdenciário - honorários - gratuidade de justiça 


    Rural - empregado de empresa industrial ou comercial 


    Rural - óbito antes da LC 11/71 


    Tempo especial - aposentadoria do professor 

  • MÓDULO 11 - DECISÕES DO STF EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

    Benefício por incapacidade - dispensa do laudo pericial - pandemia 


    Benefício por incapacidade - utilização do NTEP 


    Licença-maternidade - internação da mãe ou do recém-nascido 


    Pensão por morte - menor sob guarda 


    Pensão por morte - união homoafetiva 


    Processo previdenciário - demora na análise de requerimentos administrativos 


    Processo previdenciário - prescrição e decadência - indeferimento administrativo 

  • MÓDULO 12 - TEMAS COM REPERCUSSÃO GERAL NEGADA PELO STF

    Aferição dos requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário da pensão por morte 


    Avaliação judicial de critérios para a caracterização de trabalho especial, para fins de reconhecimento de aposentadoria especial ou de conversão de tempo de serviço, nos termos dos arts. 57 e 58 da lei 8.213/1991 


    Cabimento de ação rescisória contra decisão dos juizados especiais federais 


    Competência dos juizados especiais face à alegação de complexidade da prova 


    Cômputo de tempo de serviço exercido em condições especiais para efeito de aposentadoria após maio de 1998 


    Comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária como requisito para o recebimento do seguro defeso 


    Critérios para o cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário 


    Inclusão do décimo terceiro salário no cálculo do salário de benefício para apuração da renda mensal inicial (rmi) 


    Indeferimento de produção de provas no âmbito de processo judicial 


    Índice de reajuste aplicável aos benefícios previdenciários a fim de preservar o seu valor real 


    Possibilidade da devolução de valores recebidos em virtude de tutela antecipada posteriormente revogada 


    Preenchimento dos requisitos para concessão do benefício assistencial previsto no art. 203, v, da constituição federal. 


    Reconhecimento, por via judicial, do direito à equivalência entre o limite máximo do salário-de-contribuição e a renda mensal inicial dos benefícios previdenciários 


    Redução, de ofício, de multa fixada em sentença, no caso de descumprimento de obrigação de fazer 


    Requisitos legais necessários para a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria híbrida por idade 


    Valor do auxílio-acidente inferior ao salário mínimo 


    Verificação dos requisitos legais necessários para concessão de benefício previdenciário 


    Viabilidade de recurso extraordinário contra acórdão proferido por juizado especial cível da lei 9.099/1995 em matéria de indenização decorrente de acidente de trânsito 

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Se por algum motivo você não estiver completamente satisfeito com o curso que escolheu, nós garantimos um reembolso total. Se, dentro dos primeiros 07 dias após o início do curso, você sentir que as lições e insights oferecidos não atendem às suas expectativas, entre em contato conosco. Sua satisfação é fundamental e estamos empenhados em garantir que você tenha uma experiência de aprendizado valiosa.

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